De acordo com a PEC, o artigo 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a eduucação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Por uma Constituição humana e feliz
SEG, 26 DE JULHO DE 2010 16:47
Ana Paula Siqueira - JORNAL DO BRASIL
Entidades que abraçam a causa veem mudança em meio jurídico
Humanizar a Constituição Federal (CF). Essa é a intenção do senador Cristovam Buarque (PDT) ao apresentar a chamada PEC da Felicidade. Pela proposta, os direitos sociais, descritos na CF como educação, saúde, alimentação, trabalho e outras tantas garantias importantes, passariam a vigorar como essenciais à busca da felicidade.
Na prática, pouca coisa mudaria na vida do brasileiro.
O objetivo é fazer uma transformação mais delicada: na cultura da população.
A proposta conta com o apoio de diversas entidades, inclusive as associações nacionais de Procuradores da República (ANDPR) e dos Defensores Públicos (Anadef).
Além do Movimento + Feliz, sob o argumento de que a humanização das leis é uma tendência mundial.
De acordo com o presidente da organização, Mauro Motoryn, a PEC mudará a ótica dos advogados, que passarão a interpretar os serviços essenciais como necessários à felicidade do indivíduo.
O que, segundo ele, já acontece em algumas decisões judiciais.
- O Estado existe para servir ao cidadão. - afirma - A PEC provoca uma mobilização, uma mudança de atitude do cidadão no sentido de cobrar mais qualidade nos serviços prestados pelo Estado.
Ele cita o ranking da revista norte-americana Forbes, divulgado na semana passada, em que o Brasil aparece como 12º país mais feliz do mundo, empatado com o Panamá.
E defende que as nações mais bem colocadas são as que têm as políticas sociais mais definidas.
Não é PEC da Felicidade
Para Cristovam Buarque, a designação que o nome ganhou é errada. O autor da PEC afirma que o objetivo não é instituir a felicidade como cláusula constitucional. Mas, dar "humanidade" à Carta Magna. Ele se queixou das críticas recebidas e, assim como o Movimento + Feliz, garantiu que o que vai mudar é a postura das pessoas com relação à busca pelos seus direitos.
- A Constituição é fria, é jurídica - argumenta.
Segundo ele, que conseguiu 34 assinaturas para apresentação da proposta, sete a mais que o mínimo exigido, nenhum senador assinou a PEC sem ter a exata noção do seu significado.
A avaliação é que a proposta acabe sendo analisada apenas na próxima legislatura, já que após o recesso os parlamentares se dedicam de corpo e alma às eleições de outubro.
O líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB), acredita que é uma proposta indiferente e que não trará nada de prático para a vida do cidadão.
- Será que vamos ficar todos felizes? - ironiza.
Dias afirma que o grande problema é gerar uma falsa expectativa de mudança na população. Entretanto, acredita que o debate sobre o assunto é pedagógico porque faz com que as pessoas conheçam melhor os seus direitos. Questionado se votará contra a proposta, ele foi enfático: - Votarei a favor. Não sou contra a felicidade de ninguém.
Na Câmara, a proposta ganha força. A deputada Manuela D'ávila (PCdoBRS) pretende apresentar PEC com o mesmo teor. Ela afirma que quase todas as 171 assinaturas necessárias para apresentação da proposta já foram conseguidas. A ideia é protocolar durante o esforço concentrado, em agosto.
- Nosso país viveu o grande momento da Constituição Federal quando discutimos os artigos básicos.
Agora temos que lutar pelos serviços do jeito que a população merece.
- argumenta - Para resgatar o debate sobre os direitos fundamentais.
< Anterior
Próximo >
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO ( SEG, 26 DE JULHO DE 2010 16:47 )
Adicionar comentário
Nome (requirido)
E-mail (requirido)
Website
Título (requirido)
1000 symbols left
Notifique-me do seguimento desse comentário
Renovar
Enviar
JComments
Rádio Cidadania Ativa
"Todas as crianças precisam ter a mesma chance. Elas não podem ser discriminadas só porque nasceram em uma cidade muito pequena ou porque os pais são pobres e vivem em uma área de periferia. Elas devem ter a chance de estudar em escolas que são iguais às melhores escolas do país. Todas as escolas devem ter o mesmo padrão. Todos os professores e professoras devem ser formados(as) em universidades e cursos com a mesma qualidade. Isso é possível. Se você vai em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em qualquer cidade do Brasil, o padrão de atendimento e de serviço é o mesmo; são instituições que mostram que o Estado brasileiro tem capacidade de gerar organizações que funcionam. Assim deveria ser também com as escolas. Professores e professoras bem remunerados(as), com meios de trabalho e ambiente adequados. Livros, currículo, computadores, tudo para ajudar a ter o mesmo padrão e a formar as crianças oferecendo-lhes a mesma chance. Os(as) professores(as) devem ter seus salários pagos pelo governo federal, seguindo um plano nacional de educação de qualidade e a escola gerenciada pela prefeitura e pela comunidade, aberta à participação dos pais, das mães e de toda a comunidade." Cristovam Buarque, em debate no plenário do Senado Federal, 10/8/2007
Este portal tem por objetivo servir para a comunicação, informação e debate do mandato do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Foi elaborado com base no software livre Joomla, versão 1.5, e contém vários programas que facilitam a interatividade e a participação social. A primeira versão iniciou-se como portal oficial em junho de 2007 e quando chegou a 3 milhões de acessos, em fevereiro de 2009, resolvemos fazer esta atualização e a inclusão de novos programas. Você é parte desse processo. Se quiser fazer uma sugestão ou ajudar na difusão das ideias do senador Cristovam Buarque, fique à vontade, escreva, telefone ou venha nos fazer uma visita.
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Ala da Biblioteca Gab. 05 - 70165-900 Brasília - DF - Tel. (61) 3303-2281 (61) 3303-2281
Participe você também da Revolução na Educação
Nenhum comentário:
Postar um comentário